Aquisição de refeição do tipo marmitex, para atender as necessidades e demandas dos funcionários da Secretaria Municipal de Obras, que estarão trabalhando em demandas do município nas zonas rurais, como patrolamento, obras de pontes, entre outros serviços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a presente aquisição para atender as necessidades e demandas dos funcionários que trabalharão na zona rural do município, da Secretaria Municipal de Obras.Já a aquisição por meio de ato jurídico simplificado decorre da obediência do princíp