DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação de documentos e serviços especializados de apoio técnico típicos da área pública educacional, para suporte técnico aos Conselhos de Controle Social em atendimento à Secretaria Municipal de Educação nos projetos e programas da área educacional, atendendo a demanda do Município de Ubaporanga/MG
MUNICIPIO DE UBAPORANGA · Ubaporanga
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP66229717000118-1-000043/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ do órgão66229717000118Unidade compradoraUbaporangaLocalUbaporanga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 17:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras