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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa para prestacao de servicos de capacitacao de parlamentar com o tema AS NOVAS REGRAS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS com carga horaria de 20 horas de aula em modalidade presencial conforme proposta apresentada e aceita por este orgao. 1.2 O objeto desta contratacao nao se enquadra como sendo bens de luxo sendo caracterizados como comuns por sua natureza e materialidade conforme legislacao vigente aplicavel.

CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 5.670,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra11 | Processo 44Controle PNCP66229857000196-1-000040/2026Processo11ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CARATINGACNPJ do órgão66229857000196Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCaratinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caratinga/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Cursos de Capacitacao

R$ 5.670,00

Quantidade: 3 · Unidade: Servico · Unitário: R$ 1.890,00 · Em andamento