O presente instrumento tem por objetivo contratacao de servicos tecnico especializados na organizacao planejamento e realizacao de Concurso Publico com elaboracao impressao e aplicacao de provas correcao das provas apreciacao de recursos divulgacao dos resultados e demais etapas pertinentes ate a homologacao do concurso para o provimento de 01 uma vaga e a formacao de cadastro de reserva para o cargo de Contador do quadro funcional da Camara Municipal de Caratinga MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos