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DispensaDivulgada no PNCP

Processo Administrativo de Contratação Direta objetivando a contratação emergencial de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de licenciamento de uso de Solução Tecnológica Integrada de Gestão Pública (SIAFIC), contemplando os módulos de Contabilidade Pública, Portal da Transparência, Compras e Licitações, Patrimônio, Folha de Pagamento, Recursos Humanos e E-Social, incluindo hospedagem em nuvem e suporte técnico. A presente contratação possui natureza de serviço essencial e inadiável, sendo indispensável para evitar o colapso estrutural das rotinas financeiras, contábeis e administrativas desta Casa de Leis face ao encerramento improrrogável do contrato vigente.

CAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - SP

Valor estimadoR$ 154.560,00
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Dados da publicação

CompraDL 17Controle PNCP66998782000108-1-000019/2026Processo18/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ do órgão66998782000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - SPLocalJardinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço (Sistema de Gestão SIAFIC)

R$ 154.560,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 12.880,00 · Homologado

Fornecedor: CSM CENTRAL DE SOFTWARE MUNICIPAL LTDA · 60245487000102

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