InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE FONTE CHAVEADA DO ELEVADOR, (EQUIPAMENTO Nº (EEL1680770/1701160770)
CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA · Câmara Municipal de Artur Nogueira
Dados da publicação
CompraPL-29Controle PNCP67162628000164-1-000030/2026ProcessoPL-29/2026 - 11 - 19ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRACNPJ do órgão67162628000164Unidade compradoraCâmara Municipal de Artur NogueiraLocalArtur Nogueira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos