DispensaDivulgada no PNCP
Renovação de apólice de seguro Predial
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP67360412000103-1-000010/2026Processo31/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRECNPJ do órgão67360412000103Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCampina do Monte Alegre/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.