InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP67360412000103-1-000011/2026Processo30/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRECNPJ do órgão67360412000103Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCampina do Monte Alegre/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.