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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de entidade para prestação de serviços de proteção social de média complexidade no segmento PCD (pessoa com deficiência)

MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO GRANDE - SP

Valor estimadoR$ 361.590,00
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Dados da publicação

Compra19364Controle PNCP67360446000106-1-001661/2025Processo19364/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDECNPJ do órgão67360446000106Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO GRANDE - SPLocalRibeirão Grande/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 12:30Abertura26/11/2025, 08:00Encerramento26/11/2025, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ribeirão Grande/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.