DispensaDivulgada no PNCP
Inscrições para o curso “Os erros que resultam na rejeição das contas das Prefeituras” - Conforme Termo de Referencia
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP67995027000132-1-000374/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Necessária para o aperfeiçoamento técnico e jurídico dos servidores que atuam no assessoramento jurídico