Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet (coffee break e almoço), visando atender à Etapa Municipal da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa Eletrônica realizada com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 4.346/2023[cite: 2, 8, 11]. Julgamento por menor preço global em lote único, com preferência a ME/EPP nos termos da LC nº 123/2006[cite: 2, 12]. Abertura de propostas: 08/09/2026 às 08:00h; Disputa de lances: 11/09/2026 das 08:30h às 14:30h (duração regulamentar de 6 horas)[cite: 2, 8].