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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos para atendimento a demanda judicial (Processo Digital nº 1001240-68.2026.8.26.0075 / Paciente: Max de Freitas Morel), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE BERTIOGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Valor estimadoR$ 3.946,00
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Dados da publicação

Compra0062Controle PNCP68020916000147-1-000185/2026Processo7074/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ do órgão68020916000147Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGALocalBertioga/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 16:10Abertura03/09/2026, 08:00Encerramento09/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa Eletrônica realizada com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 4.346/2023, destinada ao cumprimento de ordem judicial[cite: 8, 15, 17]. Critério de julgamento: menor preço por item

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