COMPRA DE ÁGUA COM OU SEM GÁS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os produtos solicitados serão adquiridos em quantidade programada para atender a 3 (três) meses de consumo. O consumo de água destina-se aos funcionários e visitantes recepcionados na Câmara Municipal, bem como ao atendimento durante as sessões ordinárias e extraordinárias realizadas nesta Casa Legislativa. Os atuais galões de água encontram-se com a validade expirada e, portanto, não são mais seguros para utilização. Ademais, considerando a necessidade constante de água para atender aos funcionários, visitantes e munícipes, bem como para o fornecimento durante as sessões ordinárias e extraordinárias, a aquisição de novos galões de água mostra-se necessária e indispensável.