DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de decoração de ambientes para a realização de eventos institucionais, sessões solenes e datas comemorativas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, visando proporcionar ambientação adequada, organização e valorização da imagem institucional.
MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
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Compra2704.02-2026-DEControle PNCP69727899000145-1-000024/2026Processo0000120251226000126ÓrgãoMUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão69727899000145Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTELocalTabuleiro do Norte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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