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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de consultas oftalmológicas, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Vertente do Lério/PE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · Fundo Municipal de Saúde Vertente do Lério

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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP69902112000134-1-000013/2026Processo009/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ do órgão69902112000134Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde Vertente do LérioLocalVertente do Lério/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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