Contratação dos serviços de engenharia para RECUPERAÇÃO E MELHORIAS NA ÁREA DE ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DA POTIGÁS, LOCALIZADO NO CENTRO INDUSTRIAL AVANÇADO (CIA), NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL e em seus anexos, especialmente no Projeto Básico.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

As intervenções previstas visam corrigir deficiências identificadas na estrutura existente, promovendo melhorias que contribuirão para a preservação do patrimônio público, para o adequado armazenamento de materiais e equipamentos e para a otimização das atividades operacionais desenvolvidas no local. A execução dos serviços também se mostra necessária para assegurar que as instalações atendam aos requisitos técnicos, operacionais e de segurança aplicáveis, reduzindo riscos relacionados à deterioração das estruturas e proporcionando melhores condições de utilização do imóvel pelos empregados, prestadores de serviços e demais usuários. A não realização das intervenções poderá acarretar o agravamento das condições físicas da edificação, aumentando a necessidade de manutenções corretivas emergenciais, os custos associados à conservação do patrimônio e os riscos à integridade dos materiais armazenados e das pessoas que utilizam o local. Dessa forma, a contratação pretendida é essencial para garantir a adequada conservação do imóvel, a melhoria das condições operacionais da área de armazenamento de materiais e a continuidade das atividades da POTIGÁS, observando critérios de eficiência, segurança, economicidade e interesse público.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.