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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Consiste o presente processo de inexigibilidade a contratacao da empresa JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA para o fornecimento de passagens de onibus destinadas a vale transporte em cartao de transporte coletivo municipal nas linhas de onibus das quais a empresa e detentora da concessao de transporte coletivo municipal em favor dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental Ginastica Artistica Projeto Guri alunos do Ensino Superior Ensino Tecnico Profissionalizante Ensino Medio de instituicoes privadas em conformidade com a Lei n 5228 2021 alunos do Ensino Medio da Rede Estadual de Ensino para o primeiro semestre de 2026.

MUNICIPIO DE SAO ROQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Valor estimadoR$ 4.228.620,00
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Dados da publicação

Compra2 | Processo 7Controle PNCP70946009000175-1-000009/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ do órgão70946009000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUELocalSão Roque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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