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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referencia tem por objetivo definir as condicoes para a contratacao de empresa especializada para elaboracao de estudo hidraulico e hidrologico com readequacao tecnica do projeto de travessia localizada na Rua Laurindo Luiz de Andrade x Rua Ebano e Rua das Acacias Sao Roque SP visando ao atendimento das exigencias tecnicas da Agencia de Aguas do Estado de Sao Paulo SP Aguas no ambito do processo de outorga para Direito de Uso de Travessia Aerea.

MUNICIPIO DE SAO ROQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Valor estimadoR$ 17.870,00
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Dados da publicação

Compra257 | Processo 401Controle PNCP70946009000175-1-000166/2026Processo257ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ do órgão70946009000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUELocalSão Roque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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