DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamentos do tipo CPAP (Continuous Positive Airway Pressure), bem como dos insumos, acessórios e componentes indispensáveis ao seu adequado e contínuo funcionamento, destinados ao atendimento de pacientes diagnosticados com distúrbios respiratórios, em especial Apneia Obstrutiva do Sono (AOS), em cumprimento a determinação judicial, visando assegurar a continuidade do tratamento, promover a melhoria da qualidade de vida dos usuários e garantir a efetividade das decisões judiciais, reduzindo as complicações decorrentes da doença.
MUNICIPIO DE TAQUARITINGA · Prefeitura Municipal de Taquaritinga
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Compra94Controle PNCP72130818000130-1-000101/2026Processo94ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ do órgão72130818000130Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TaquaritingaLocalTaquaritinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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