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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, para prestação de serviços de internação involuntária e/ou compulsória de pacientes com dependência química (álcool e outras drogas), incluindo adultos e adolescentes, em regime de contenção, observando integralmente a Lei nº 10.216/2001, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a RDC/ANVISA aplicável, e demais normativas.

MUNICIPIO DE TAQUARITINGA · Prefeitura Municipal de Taquaritinga

Valor estimadoR$ 7.383.565,20
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP72130818000130-1-000107/2026Processo99ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ do órgão72130818000130Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TaquaritingaLocalTaquaritinga/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:54Abertura10/09/2026, 08:00Encerramento30/09/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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