DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços relativo à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pela Saev Ambiental, como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços, durante o período de 12 (doze) meses, conforme previsto no Art. 75, XVIII, § 4º, da Lei 14.133/2021.
SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA · SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP72962806000171-1-000033/2026Processo12ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGACNPJ do órgão72962806000171Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGALocalVotuporanga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado