CONTRATAÇÃO DE ARTISTA CREDENCIADO PARA APRESENTAÇÃO DURANTE EVENTO CULTURA NA PRAÇA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

O “Cultura na Praça” surgiu como uma forma de levar cultura para a população agregando a isso a valorização dos espaços públicos com a finalidade de criar um espaço de memória e socialização. Considerando também que a celebração do aniversário de Lagoa Santa, em 17 de dezembro de 2024, e a importância do Ginásio Poliesportivo, onde acontecerá o evento, com as memórias de ações culturais realizadas que são de grande importância para a comunidade, pois representa um momento único de valorização da história, cultura e identidade local. Essa data oferece uma oportunidade de reforçar o sentimento de pertencimento dos cidadãos, destacando as conquistas da cidade ao longo dos anos e projetando perspectivas para o futuro. Para isso pensou-se em uma programação com apresentação cultural, com a contratação de artistas locais, credenciados no município, sendo a contratação por meio de inexigibilidade de licitação, o art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.