DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ITENS DE NFORMÁTICA
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
Dados da publicação
CompraPL046/2026Controle PNCP73634958000108-1-000050/2026Processo035/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIACNPJ do órgão73634958000108Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIALocalSanta Vitória/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras