InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2026, proveniente do Processo Administrativo nº 014/2026, modalidade Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 014/2026, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas (CIMLAGO), para contratação de empresa para locação de caminhão tipo pipa, com fornecimento de combustível e motorista, para atender as necessidades do município de Porteirinha/MG, em atendimento a Portaria nº 1.976, de 15 de junho de 2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
MUNICIPIO DE PORTEIRINHA · Unidade Única
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Compra051Controle PNCP18013326000119-1-000116/2026Processo110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ do órgão18013326000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPorteirinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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