DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO VEICULO COROLLA CROSS XRE 2.0L CVT - PLACA TXA6I78 - SEGUNDA REVISÃO (PERIODO DE GARANTIA)
PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP74163833000100-1-000021/2026Processo17ÓrgãoPORTEIRINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão74163833000100Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalPorteirinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 19:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.