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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DEMAIS COMPONENTES TÉCNICOS, PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA-MG.

PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimadoR$ 55.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP74163833000100-1-000022/2026Processo24ÓrgãoPORTEIRINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão74163833000100Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalPorteirinha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 11:59Abertura01/06/2026, 13:00Encerramento04/06/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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