CONTRATO DE LICENCIAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE CULTIVAR(ES) PROTEGIDA(S) DE CANA-DE-AÇÚCAR, QUE ENTRE SI CELEBRAM UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E MULTIPLICARE PLANTAS, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração
A presente transferência de tecnologia trata-se das transferência de tecnologia (Cultivares) RB946903, RB956911, RB966928, RB036066, RB036088 e RB036091, depositada/concedida junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob o número 20100111, 20170211, 20170212, 20170213, 20100110 e 20100109 (doravante denominada CULTIVAR LICENCIADA).