O Simpósio Brasileiro de Jogos e Entretenimento Digital - SBGames 2026 é o principal evento acadêmico e científico da área de jogos no Brasil e na América Latina, sendo um evento que possui qualificação Qualis - Eventos CAPES A3. O servidor Walter Anibal Rammazzina Filho irá apresentar o trabalho "Desenvolvimento do jogo “ReciclaDao” como instrumento de sensibilização para questões de sustentabilidade ambiental” (doc SEI! 5875828), aceito para apresentação e publicação, como Artigo Curto (SHORT PAPER) no referido simpósio, trabalho este considerado de relevância acadêmica e institucional. A competição é inviável por se tratar de fornecedor exclusivo para a contratação de inscrição em evento para apresentação de trabalho, participação e desenvolvimento do jogo “ReciclaDao” como instrumento de sensibilização para questões de sustentabilidade ambiental. Adicionalmente, ressalta-se que o SBGames - Promovido pela SBC - Sociedade Brasileira de Computação é o único organizador do evento e detentor dos direitos. A hipótese legal que fundamenta a inexigibilidade é trazida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: [...] f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.”

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O Simpósio Brasileiro de Jogos e Entretenimento Digital - SBGames 2026 é o principal evento acadêmico e científico da área de jogos no Brasil e na América Latina, sendo um evento que possui qualificação Qualis - Eventos CAPES A3. O servidor Walter Anibal Rammazzina Filho irá apresentar o trabalho "Desenvolvimento do jogo “ReciclaDao” como instrumento de sensibilização para questões de sustentabilidade ambiental” (doc SEI! 5875828), aceito para apresentação e publicação, como Artigo Curto (SHORT PAPER) no referido simpósio, trabalho este considerado de relevância acadêmica e institucional. A competição é inviável por se tratar de fornecedor exclusivo para a contratação de inscrição em evento para apresentação de trabalho, participação e desenvolvimento do jogo “ReciclaDao” como instrumento de sensibilização para questões de sustentabilidade ambiental. Adicionalmente, ressalta-se que o SBGames - Promovido pela SBC - Sociedade Brasileira de Computação é o único organizador do evento e detentor dos direitos. A hipótese legal que fundamenta a inexigibilidade é trazida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: [...] f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.”

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.