InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesao a ata de registro de preços para aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos, zero quilômetro, tipo Minivan, com capacidade para 07 (sete passageiros), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Peabiru/PR, visando atender às necessidades de transporte de pacientes que necessitam de deslocamento para consultas, exames, tratamentos especializados e demais atendimentos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
MUNICIPIO DE PEABIRU · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP75370148000117-1-000072/2026Processo82/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEABIRUCNPJ do órgão75370148000117Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPeabiru/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
A escolha de veículos do tipo Minivan, com capacidade para até 07 (sete) passageiros, decorre da necessidade de ampliar a capacidade operacional da frota municipal, possibilitando o transporte simultâneo de pacientes e acompanhantes, proporcionando melhores condições de conforto, segurança e eficiência nos deslocamentos realizados dentro e fora do Município