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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente Dispensa de Licitação é a contratação, por dispensa de licitação com fundamento no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, da instituição Asilo São Francisco de Assis da Obra SSVP, CNPJ nº 78.036.662/001-09

MUNICIPIO DE SANTA MARIANA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 9.360,00
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Dados da publicação

CompraPRD 8Controle PNCP75392019000120-1-000048/2026Processo232/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIANACNPJ do órgão75392019000120Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalSanta Mariana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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