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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo de Referencia consiste na CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR destinados a elaboracao dos estudos e documentos necessarios ao licenciamento ambiental de empreendimento habitacional de interesse social incluindo o acompanhamento dos respectivos processos perante os orgaos competentes conforme condicoes estabelecidas noTermo de Referencia.

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU · PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU

Valor estimadoR$ 48.725,37
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Dados da publicação

Compra51 | Processo 190Controle PNCP75425314000135-1-000180/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPUCNPJ do órgão75425314000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPULocalSanta Terezinha de Itaipu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras