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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Estudo Tecnico Preliminar tem por objetivo subsidiar a contratacao direta de empresa tendo como objeto a aquisicao de material permanente visando atender as demandas do Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social CREAS da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Santa Terezinha de Itaipu PR nas especificacoes constantes da Secao 7 do Estudo Tecnico Preliminar correspondente e 5 deste Termo de Referencia. A aquisicao e imprescindivel visando o atendimento de providencia determinada pelo Poder Judiciario nos autos do Processo n. 012014.94.2026.8.16.0030 da Vara da Infancia e Juventude de Foz do Iguacu PR de 14 de abril de 2026 Doc. 01 por ocasiao da inspecao realizada in loco no CREAS no mes de marco 2026.

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU · PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU

Valor estimadoR$ 14.580,71
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Dados da publicação

Compra35 | Processo 150Controle PNCP75425314000135-1-000135/2026Processo35ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPUCNPJ do órgão75425314000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPULocalSanta Terezinha de Itaipu/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/05/2026, 16:30Abertura25/05/2026, 19:00Encerramento01/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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