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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de comendas honoríficas para concessão em homenagens prestadas pela Casa Legislativa, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência parte integrante deste aviso.

CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO · CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO - SC

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP75438689000130-1-000011/2026Processo9/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTOCNPJ do órgão75438689000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO - SCLocalCORREIA PINTO/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/03/2026, 15:18Abertura24/03/2026, 15:30Encerramento01/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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