InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
MUNICIPIO DE CAMBARA · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP75442756000190-1-000013/2026Processo2103/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBARACNPJ do órgão75442756000190Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalCambará/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O procedimento observará as disposições da Lei nº 11.947/2009, da Resolução FNDE/CD nº 06/2020 e demais normas aplicáveis, e será subsidiado pela Lei nº 14.133/2021.