DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, MONTAGEM E ACABAMENTO MANUAL DE ADEREÇOS E ELEMENTOS CENOGRÁFICOS PARA A ESCOLA DE SAMBA – CARNAVAL 2027
MUNICIPIO DE CAMBARA · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP75442756000190-1-000104/2026Processo1312/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBARACNPJ do órgão75442756000190Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalCambará/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
LEI FEDERAL 14.133/2023, ARTIGO 75, inciso II