InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) APRESENTAÇÕES DO ESPETÁCULO CIRCENSE "IMAGINARIUM" DURANTE AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA CRIANÇA.
MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE · Divisão de Ensino Especial
Dados da publicação
CompraPRI 54Controle PNCP75476556000158-1-000119/2026Processo139/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO NORTECNPJ do órgão75476556000158Unidade compradoraDivisão de Ensino EspecialLocalParaíso do Norte/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública