InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Apresentações circenses para compor a Programação das festividades do Município de Entre Rios do Oeste/Pr.
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Gabinete do Secretário
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CompraPRI 38Controle PNCP95719449000110-1-000168/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraGabinete do SecretárioLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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