Item 1 · Análise do pedido de complementação do IAT e enquadramento legal da
R$ 600,00Quantidade: 6 · Unidade: HR · Unitário: R$ 100,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para complementação do processo de licenciamento ambiental da Prainha Municipal, visando atender exigências do Instituto Água e Terra - IAT relacionadas à intervenção em margem de reservatório, especificamente quanto à estrutura náutica composta por atracadouro e rampa de acesso à água. Os serviços compreendem a elaboração de estudos, documentos técnicos e acompanhamento administrativo necessários à adequação do empreendimento às disposições da Instrução Normativa IAT nº 47/2025, bem como atendimento das complementações solicitadas no processo de Licença Prévia (LP).
MUNICIPIO DE VERE · DIVISAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP75636530000120-1-000088/2026Processo80ÓrgãoMUNICIPIO DE VERECNPJ do órgão75636530000120Unidade compradoraDIVISAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOSLocalVerê/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Inexistente
Itens publicados (10)
Item 2 · Adequação documental do processo de licenciamento ambiental
R$ 600,00Quantidade: 6 · Unidade: HR · Unitário: R$ 100,00 · Em andamento
Item 3 · Análise da intervenção em margem de reservatório e compatibilização
R$ 1.200,00Quantidade: 12 · Unidade: HR · Unitário: R$ 100,00 · Em andamento
Item 4 · Adequação técnica do projeto existente e caracterização da estrutura
R$ 600,00Quantidade: 6 · Unidade: HR · Unitário: R$ 100,00 · Em andamento
Item 5 · Complementação do PCAS conforme IN IAT nº 21/2025
R$ 1.200,00Quantidade: 12 · Unidade: HR · Unitário: R$ 100,00 · Em andamento
Item 6 · Elaboração de memorial técnico da estrutura náutica
R$ 600,00Quantidade: 6 · Unidade: HR · Unitário: R$ 100,00 · Em andamento
Item 7 · Elaboração de arquivos georreferenciados (KML) e planta de localização
R$ 600,00Quantidade: 6 · Unidade: HR · Unitário: R$ 100,00 · Em andamento
Item 8 · Relatório fotográfico e documentação técnica complementar
R$ 600,00Quantidade: 6 · Unidade: HR · Unitário: R$ 100,00 · Em andamento
Item 9 · Apoio técnico para anuência da concessionária do reservatório e
R$ 600,00Quantidade: 6 · Unidade: HR · Unitário: R$ 100,00 · Em andamento
Item 10 · Emissão de ART, consolidação documental e atendimento de diligências
R$ 400,00Quantidade: 4 · Unidade: HR · Unitário: R$ 100,00 · Em andamento