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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ na malha viária urbana do Município de Itaperuçu/PR, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/2025 CISMEL-NCP, originária da Concorrência nº 001/2025, sob regime de empreitada por preço global, em consonância com o cronograma físico-financeiro, projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos integrantes da INEXIGIBILIDADE nº 55/2026.

MUNICIPIO DE ITAPERUCU · Gabinete do Secretario Municipal de Obras Publicas

Valor estimadoR$ 11.479.392,52
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP95422846000126-1-000240/2026Processo424ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPERUCUCNPJ do órgão95422846000126Unidade compradoraGabinete do Secretario Municipal de Obras PublicasLocalItaperuçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexistente

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  9. Contratação de licenças de uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), compreendendo licença do Claude - Plano Team/Standard, da Anthropic e licença do ChatGPT Business com Codex, da OpenAI, destinadas destinada ao apoio às atividades administrativas, técnicas e de gestão do Fundo de Previdência Social de Nova Prata do Iguaçu - PREVPRATA, incluindo, análise e interpretação de documentos, elaboração e aprimoramento de textos, organização de informações, síntese de conteúdos, apoio à pesquisa e tratamento de documentos institucionais.FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACUPDE 5 · Nova Prata do Iguaçu/PR · Dispensa · 29/09/2026
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