InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidadede de licitação para contratação de apresentação artística musical da banda Energia Nova, para realização de show/baile no evento denominado “Feira da Lua”, a ser realizado no dia 16 de maio de 2026.
MUNICIPIO DE PORTO VITORIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR
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CompraIL 31Controle PNCP75688366000102-1-000033/2026Processo71/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VITORIACNPJ do órgão75688366000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PRLocalPorto Vitória/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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