InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de registro de imóveis, a serem prestados pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR, destinados à formalização, publicidade, segurança jurídica e eficácia dos atos administrativos e contratuais do Município de Porto Vitória/PR que envolvam bens imóveis.

MUNICIPIO DE PORTO VITORIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR

Valor estimadoR$ 52.299,15
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Dados da publicação

CompraIL 36Controle PNCP75688366000102-1-000043/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VITORIACNPJ do órgão75688366000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PRLocalPorto Vitória/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (10)

Item 1 · SERVIÇOS NOTORIAIS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO ATUALIZADA

R$ 14.836,00

Quantidade: 200 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 74,18 · Em andamento

Item 2 · SERVIÇOS NOTORIAIS PARA AVERBAÇÃO NAS MATRICULAS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE DE EDIFICAÇÕES A SEREM CONCLUIDAS

R$ 652,99

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 652,99 · Em andamento

Item 3 · SERVIÇOS NOTORIAIS PARA AVERBAÇÃO NA MATRICULA Nº 17.840 PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE UMA EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA EM ALVENARIA DENOMINADA SALAS DE AULA COM BANHEIROS, MEDINDO 170,54M²

R$ 652,99

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 652,99 · Em andamento

Item 4 · SERVIÇOS NOTORIAIS PARA AVERBAÇÃO NA MATRICULA Nº 6193 PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE UMA EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA EM ALVENARIA DENOMINADA SALAS DE AULA EM ALVENARIA, 2 PAVIMENTOS, MEDINDO A ÁREA TOTAL 319,29M²

R$ 652,99

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 652,99 · Em andamento

Item 5 · SERVIÇOS NOTORIAIS PARA REGISTRO DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA E/OU DOAÇÃO, COM VALORES ATÉ 16.236,00

R$ 915,68

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 457,84 · Em andamento

Item 6 · SERVIÇOS NOTORIAIS PARA REGISTRO DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA E/OU DOAÇÃO, COM VALORES ATÉ 26.076,00

R$ 1.319,54

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 659,77 · Em andamento

Item 7 · SERVIÇOS NOTORIAIS DE REGISRO DE ESCRITURAS PUBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL E/OU DOAÇÃO COM VALOR SUPERIOR A 40.836,00 ATÉ 43.296,00

R$ 5.318,20

Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.063,64 · Em andamento

Item 8 · SERVIÇOS NOTORIAIS DE REGISRO DE ESCRITURAS PUBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL E/OU DOAÇÃO COM VALOR SUPERIOR A 43.296,00 ATÉ 100.000,00

R$ 2.607,12

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.303,56 · Em andamento

Item 9 · SERVIÇOS NOTORIAIS PARA REGISTRO DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA, COM VALORES ATÉ 550.000,00

R$ 2.607,12

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.303,56 · Em andamento

Item 10 · SERVIÇOS NOTORIAIS PARA REGISTRO DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA, COM VALORES ATÉ 1.000.000,00

R$ 1.303,56

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.303,56 · Em andamento