Contratação das empresas: Pontamed Farmacêutica Ltda, no valor de R$660,00; Inovamed Hospitalar Ltda, no valor de R$964,20; Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, no valor de R$437,50 e Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares Ltda, no valor de R$1.925,00, perfazendo o valor global de R$3.986,70 (três mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos) para fornecimento de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso