DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR para ampliação da oferta de serviços ambulatoriais especializados, potencializando a capacidade de atenção e cuidado dos pacientes dos municípios consorciados, tendo por finalidade a delegação da prestação de serviço ao consórcio público, mediante licitação, nos termos da Resolução nº 313, de 12 de novembro de 2021.
MUNICIPIO DE CAMBE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE - PR
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP75732057000184-1-000119/2026Processo132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBECNPJ do órgão75732057000184Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE - PRLocalCambé/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 08:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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