Contratação das empresas: Diálise Comércio e Importação Ltda para fornecimento de 30 (trinta) unidades de Taurolidina + citrato 4% (TauroLock) Frasco ampola 5ml e Medigram Comércio de Medicamentos Ltda para fornecimento de 1500 (um mil e quinhentos) comprimidos de Ácido Usodesoxicolico 50 mg e 812 (oitocentos e doze) comprimidos de Esomeprazol 20 mg, para dar continuidade à terapia domiciliar de paciente pediátrico atendido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.