DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (FAUEL) para Implantação de um programa de proteção e Privacidade de dados pessoais alinhados à LGPD e à LAI (Lei de Acesso à Informação) na Prefeitura de Cambé e na Autarquia Cambé- Previdência.
MUNICIPIO DE CAMBE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE - PR
Dados da publicação
Compra94Controle PNCP75732057000184-1-000199/2025Processo140/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBECNPJ do órgão75732057000184Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE - PRLocalCAMBÉ/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2025, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos