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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE BUCAL ADULTO E INFANTIL PERSONALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS, REFERENTE AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE - EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MUNICIPIO DE GRANDES RIOS · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 10.434,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP75741348000139-1-000095/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRANDES RIOSCNPJ do órgão75741348000139Unidade compradoraUnidade administrativaLocalGrandes Rios/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação cujo objeto não ultrapassa o limite material disposto no inciso II do art. 75 da 14.133/2021 enquadrando-se na hipótese legal de dispensa em razão do valor para bens e serviços em geral.

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