DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para transporte de idosos e acompanhantes, saindo de Astorga/PR até Curitiba/PR e retorno a Astorga/PR, incluindo os deslocamentos internos necessários ao cumprimento da programação, em atendimento à Deliberação nº 034/2024 – CEDIPI/PR, referente ao Programa Viaja Mais 60 – Fase II; conforme condições, exigências, cronograma e demais documentos anexos ao Termo de Referência e Edital.
MUNICIPIO DE ASTORGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA - PR
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP75743377000130-1-000167/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASTORGACNPJ do órgão75743377000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA - PRLocalAstorga/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 14:56Abertura21/09/2026, 08:00Encerramento24/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.