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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e treinamento através de profissionais habilitados, com capacidade técnica e vivência prática para atender o Departamento de Cultura e Turismo em ações relacionadas a aplicação da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo decreto nº 11.740/2023.

MUNICIPIO DE ASTORGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA - PR

Valor estimadoR$ 11.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90042Controle PNCP75743377000130-1-000217/2024Processo134ÓrgãoMUNICIPIO DE ASTORGACNPJ do órgão75743377000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA - PRLocalASTORGA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2024, 10:03Abertura02/09/2024, 10:03Encerramento06/09/2024, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta por dispensa de licitação com valor inferior ao limite da lei N° 14.133 de 1º/04/2021.

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