InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do SEBRAE para execução do Programa Rede de Secretários, compreendendo ações estruturadas de capacitação de gestores públicos municipais, desenvolvimento de competências em gestão pública contemporânea, troca de experiências intermunicipais e fortalecimento institucional da administração pública.
MUNICIPIO DE ASTORGA · Unidade administrativa
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Compra30Controle PNCP75743377000130-1-000176/2026Processo93ÓrgãoMUNICIPIO DE ASTORGACNPJ do órgão75743377000130Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAstorga/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 08:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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