DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços referente à composição do Índice de Participação do Município, representado pelos seus pesos fixos respectivamente - IQEP 10% e Produção Agropecuária 8%; Suporte e treinamento para emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e modelo 55, em ambiente da Receita Estadual do Paraná, pelo portal RECEITA – PR e pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF através da plataforma gov.br.
MUNICIPIO DE ASTORGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA - PR
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Compra90052Controle PNCP75743377000130-1-000301/2024Processo180ÓrgãoMUNICIPIO DE ASTORGACNPJ do órgão75743377000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA - PRLocalASTORGA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/12/2024, 14:15Abertura16/12/2024, 14:15Encerramento20/12/2024, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação com valor inferior ao limite da Lei n° 14.133 de 2021
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